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REGRA E REALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO SUS MUNICIPAL

da Cunha, Elenice Machado - Regra e realidade na constituição do SUS Municipal: Implementação da Norma Operacional Básica 1/96 em Duque de Caxias - Rio de Janeiro, 2001, 146 .pág. Dissertação. Mestrado em Ciências na área de Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Osvaldo Cruz. RJ

RESUMO :

O presente estudo constitui-se em análise da implementação da Norma Operacional Básica SUS 1/96 em Duque de Caxias, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esta Norma teve por finalidade dar continuidade ao processo de descentralização e preconizou dois níveis de gestão para municípios. Por ter sido habilitado na forma mais avançada, o município objeto deste estudo deveria gerir o sistema público local e garantir acesso da população a todos os níveis de atenção à saúde. Entendendo-se a implementação como momento de efetivação da política, a pesquisa buscou apreender a consonância entre as competências estabelecidas pela Norma e as responsabilidades assumidas pela gestão local. Para tal foi elaborado instrumento de coleta de dados composto de itens de verificação contemplando cinco âmbitos: organização da rede assistencial, ações de vigilância sanitária e epidemiológica, planejamento setorial, controle e avaliação e financiamento do setor. Os dados foram levantados com base em: entrevistas com atores privilegiados, análise documental, consulta a bancos de dados e observação de reuniões de instâncias colegiadas do SUS. Os resultados indicam que novas responsabilidades são assumidas, todavia de modo incompleto. Dentre os resultados destacam-se: oferta inadequada de serviços de saúde uma vez que a atenção básica apresenta resultados pouco satisfatórios, a relação leito/habitante está aquém do recomendado (1,2/1.000) e mais de 50% das internações de residentes são realizadas fora do município; inexistência de pactos intermunicipais para garantia da atenção integral; execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica aquém do seu potencial diagnóstico para a prevenção de riscos e de definição de prioridades; planejamento setorial pouco vinculado aos problemas identificados; e ações de controle e avaliação limitadas às exigências burocráticas relacionadas aos mecanismos de financiamento, assim como ausência de avaliação de resultados. Observou-se ainda extensão da cobertura da atenção básica, ampliação da capacidade gerencial e elevação dos gastos municipais com saúde. Ainda que avanços tenham sido evidenciados, as principais conclusões do estudo apontam para importantes dissonâncias entre o preconizado e o implementado, corroborando a teoria que esta etapa do processo decisório requer monitoramento. Fatores internos e externos ao âmbito de governabilidade do gestor municipal contribuíram para o descompasso observado. Ressalta-se ser necessário sanar dificuldades técnicas, gerenciais e financeiras para a constituição de um sistema público de saúde efetivo.

PALAVRAS-CHAVE :

Implementação de políticas, descentralização, sistemas municipais de saúde.

ABSTRACT :

This study presents an analysis about the implementation of the Basic Operational Norm 1/96 (Brazilian Public Health System) in Duque de Caxias, a neighboring town of Rio de Janeiro city. The Norm's purpose was to carry out the decentralization process and established two management levels to the cities. Since Duque de Caxias was qualified for the most advanced manner, it was supposed to manage the local public health system and guarantee the population access to all health system levels. Supposing the implementation to be the exact moment of carrying out a policy, this study aimed to understand the convergence between the recent functions just established by the Norm and the responsibilities that were actually taken by the local authorities. Thus, an instrument to collect data with five scopes was elaborated: health care system organization; sanitation and epidemiological surveillance actions; sectional planning; evaluating and controlling program; financial policy. The collected data was gathered through: interviews, document analysis, databases researches, and observation of several SUS college meetings. The results show that new responsibilities are partially taken. Some features can be highlighted: there is an inadequate availability of health services since the basic health system level does not present adequate outcomes; the ration hospital-bed/in habitant is lower than the recommended rate (1,2/1000) and more than 50% dwellers hospitalizations take place outside the city as there is no formal mechanisms of reference; sanitation and epidemiological surveillance actions are shyly done and their great capacity to diagnosis risk factors and to define priorities is not exploited; there is a lack of inter-city cooperation; sectional planning is weakly related to the identified problems; strategies for evaluating and controlling are limited to the financial system bureaucratic demands; also, the outcomes are not evaluated. However, it was observed an increase in the availability of basic level health services, an improvement in the management ability and a raisings in the local expenditures with health policies. Although some progress has occurred, the main conclusions of this study show that there are significant divergences between what was established and what was actually carried out, which confirms the hypothesis that the decision making process should be monitored. Internal and external facts to the local manager competence have contributed to the observed gap. It should be emphasized that it's necessary to solve some technical, managerial and financial difficulties in order to build an effective public health system.

KEYWORDS :

Policy implementation; decentralization, municipal health care systems.