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    As ações relacionadas à Vigilância em Saúde estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, e estão previstas na Lei nº 8.080/1990.¹ A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como a coletiva dos problemas de saúde. Constitui-se de ações de promoção da saúde, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.²

    A prática da vigilância em saúde tem sido compreendida a partir de diferentes perspectivas: fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e sanitária; integração das vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária; vigilância na área da saúde do trabalhador; monitoramento/análise da situação de saúde, que incorpora as dimensões anteriores, mas não se restringe a elas. Discute-se esse conceito “sem perder de vista a necessidade de reorientação de ações de prevenção de riscos e de recuperação da saúde", incluindo, portanto, a própria assistência ambulatorial, laboratorial e hospitalar.³

    O conceito de vigilância hospitalar tem ganhado força no contexto das várias práticas de vigilância em saúde hoje existentes no âmbito dos hospitais, indo além da vigilância epidemiológica e da vigilância das infecções hospitalares, e incorporando mais recentemente a segurança do paciente.

    O H.F.S.E. é um hospital federal, geral e de ensino, com uma experiência pioneira em vigilância hospitalar. Conta com um Serviço de Epidemiologia pioneiro no país, cuja experiência serviu de base para a implantação de diversos serviços de epidemiologia hospitalar no Rio de Janeiro e outros estados.

    O Serviço de Epidemiologia compõe ainda o Núcleo de Vigilância Hospitalar,4 que integra também a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (C.C.I.H.), a Gerência de Risco, a Comissão de Revisão de Óbitos, a Comissão de Revisão de Prontuários, o Serviço de Saúde do Trabalhador e a Gerência de Resíduos. Cada um desses setores, comissões ou serviços tem a sua própria história de interfaces com as ações de vigilância hospitalar.

    Em novembro de 2013, em atenção à Resolução de Diretoria Colegiada – Anvisa nº 36, de 25/07/2013, foi instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (N.S.P.) do H.F.S.E.. De forma análoga ao que acontece na vigilância epidemiológica dos agravos e doenças de notificação compulsória, a notificação dos eventos adversos não depende da confirmação do caso, devendo ocorrer já na suspeita. Integrar as várias iniciativas de vigilância na área da saúde é um desafio que necessita da colaboração de todos. O exercício constante de uma vigilância em saúde organizada, bem sistematizada, que atenda às demandas da legislação vigente, constitua uma rede ágil de informações capaz de fazer um diagnóstico situacional confiável, detectar eventos-sentinela e contribuir ativamente para desencadear ações de controle com a rapidez necessária, certamente promoverá um impacto positivo na gestão e na qualidade da assistência.

    Referências:
¹Brasil. Lei nº 8.080, de 19/09/1990. Diário Oficial da União.
²Ministério da Saúde, Portaria nº 3252, de 22/12/2009.
³Teixeira, C.F. Promoção e vigilância em saúde no contexto da regionalização da assistência à saúde no SUS. Cadernos de Saúde Pública 18: 153-62, 2002.
⁴Portaria H.F.S.E.M.S. nº 337/05 (B.S.E. nº 28/2005), republicada como P.T./H.F.S.E./M.S. nº 274/07 (B.S.E. nº 23/2007).